Hugo Motta busca reverter decisão do STF que prevê troca de parlamentares este ano

A mudança do entendimento sem justificativa clara contraria a estabilidade jurídica e afeta diretamente a representatividade da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão sobre as sobras eleitorais só passe a valer a partir das eleições de 2026.

A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (19) e ocorre após o STF decidir que o novo entendimento sobre a distribuição das sobras deve ser aplicado às eleições de 2022, o que pode mudar a composição da Casa com a troca de sete deputados (entenda mais abaixo).

A decisão do STF se refere à distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são os votos restantes após a distribuição proporcional de vagas entre os partidos.

Inicialmente, o tribunal havia decidido que a nova regra só valeria a partir das eleições de 2024. No entanto, com a apresentação de recursos, a maioria dos ministros mudou de posição e decidiu que a regra já vale para o pleito de 2022.

Motivo do pedido

Na manifestação ao STF, a Câmara alega que a decisão do tribunal gera insegurança jurídica e fere o princípio da coisa julgada, pois a aplicação da regra para 2022 contradiz a decisão inicial do próprio STF, que previa a validade da nova norma apenas para eleições futuras.

O pedido argumenta que a modulação anterior já havia transitado em julgado, garantindo a manutenção do critério antigo até 2024.

De acordo com o pedido, a mudança do entendimento sem justificativa clara contraria a estabilidade jurídica e afeta diretamente a representatividade da Câmara dos Deputados.

Por isso, Motta solicita que o STF reverta a decisão e determine que a aplicação da nova regra de distribuição das sobras eleitorais só ocorra a partir das eleições g

erais de 2026.