Produtividade em Alta: Deputado Federal Carlos Gaguim avança com pautas sociais e de consumo em Brasília

Nesta semana, o Deputado Federal Carlos Gaguim se destacou em comissões estratégicas da Câmara com projetos e relatorias voltados à proteção social e defesa do consumidor.

Em mais uma semana produtiva na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Carlos Gaguim (União-TO) consolidou sua atuação como parlamentar atuante e comprometido com pautas de impacto social e econômico. Gaguim esteve à frente de projetos de sua autoria e também assumiu relatorias importantes em comissões permanentes da Casa.

Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o deputado teve parecer favorável ao seu Projeto de Lei nº 7733/2017, que propõe alterações na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). O texto autoriza o locador a registrar em cadastros de restrição de crédito os nomes de locatários inadimplentes, trazendo mais equilíbrio e proteção às relações locatícias. A medida visa resguardar os direitos dos proprietários sem ferir as garantias dos inquilinos.

Outro projeto de destaque foi o PL 3820/2023, em pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposta, também de autoria de Gaguim, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para incluir a busca ativa como princípio e estratégia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade social que ainda não estão inseridas na rede de proteção. O parecer foi pela aprovação, com substitutivo.

Além dos projetos próprios, o Deputado Federal Carlos Gaguim também foi relator do PL 613/2020, de autoria dos deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Cássio Andrade (PSB/PA). A proposta altera legislações ligadas ao turismo e à aviação civil, e recebeu parecer pela aprovação com substitutivo. A matéria visa atualizar o marco legal desses setores, fundamentais para o desenvolvimento econômico do país.

Com atuação firme e técnica, Carlos Gaguim segue se destacando em Brasília pela defesa de políticas públicas eficazes, justiça nas relações de consumo e atenção às demandas sociais. Sua presença constante nas comissões e a apresentação de propostas relevantes reforçam seu papel como representante atuante do Tocantins no Congresso Nacional.